Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Caxias do Sul

Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de Caxias do Sul

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) da Prefeitura de Caxias do Sul publicou, no dia 28 de setembro de 2020, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) do município, através do Decreto Municipal Nº 21.200/2020. O PDAU foi elaborado inteiramente por servidores e estagiários da SEMMA e é um complemento ao Decreto Municipal Nº 19.571/2018, que dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no âmbito do Município de Caxias do Sul, definindo casos de corte e poda de árvores em área pública e normas gerais sobre a implantação e manutenção da arborização de praças, parques e vias públicas.

O Plano de Arborização Urbana foi elaborado com base nos inventários do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e apresenta um histórico da arborização no âmbito do município, desde registros de plantios em vias públicas até o histórico da legislação existente. O Plano traz ainda detalhes sobre a importância do manejo adequado, desde a obtenção ou produção das mudas, seu plantio na arborização urbana, até as melhores técnicas de poda e outras práticas possíveis, e também ações de Educação Ambiental, incluindo ainda a capacitação dos servidores envolvidos no planejamento, licenciamento e manejo da arborização urbana. O Decreto do PDAU e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Caxias do Sul e podem ser acessados através do link https://caxias.rs.gov.br/servicos/meio-ambiente/plano-diretor-de-arborizacao-urbana-pdau.

Cabe salientar que os servidores que elaboraram o PDAU têm experiência com arborização urbana há anos e já participaram de diversos eventos promovidos pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), como Fóruns Gaúchos, Encontros Regionais e Congresso Brasileiro, desde o ano de 2010, estando sempre atentos às discussões e recomendações de profissionais renomados que participam destes eventos. Assim, o regramento da arborização urbana e as técnicas de manejo que foram incluídas no plano são resultado do aprendizado e das discussões levantadas nestes eventos, somado à prática diária de uma equipe multidisciplinar.

O PDAU de Caxias do Sul possui algumas características que o diferencia de planos existentes em outros municípios, sendo que a principal delas é que o plano foi elaborado após o inventário da arborização urbana de passeios públicos, que englobou também o levantamento da vegetação em parques e áreas verdes do município. O levantamento georreferenciado de todas as árvores existentes em passeios e canteiros centrais das vias públicas do município está disponível no site da Prefeitura, através do mapa digital GeoCaxias (https://geopublico.caxias.rs.gov.br/geocaxias/login) e é atualizado constantemente pela SEMMA, com o registro no banco de dados dos exemplares que são removidos, e com o cadastro de cada novo plantio realizado.

Outro quesito importante do plano é a elaboração de uma lista com 166 espécies que podem ser utilizadas na arborização do município. Esta lista não é apenas uma revisão de literatura, mas sim, um compilado das recomendações de livros já utilizados em diferentes regiões do país, somada às observações diárias das árvores existentes na arborização de áreas públicas do município, abordando aspectos relacionados à sua susceptibilidade a doenças e parasitas, sua capacidade de adaptação ao clima da região nordeste do Rio Grande do Sul e também ao potencial de ocasionar danos a outros equipamentos urbanos. Esse trabalho só foi possível de maneira tão detalhada por ter sido realizado após o inventário da arborização do município, ressaltando a importância dos municípios investirem no conhecimento do seu patrimônio arbóreo.

O foco principal do PDAU é o planejamento da arborização urbana, com a escolha da espécie mais adequada para cada situação, considerando características das espécies e do entorno, além de diretrizes gerais para a elaboração de novos projetos, visando a maximização dos benefícios da arborização urbana, a diminuição de conflitos e acidentes e a valorização da vegetação nativa da região. Além disso, o plano traz diversas recomendações quanto à organização do serviço de plantio, poda, corte e adequação de canteiros, qualificando e dando mais transparência ao serviço prestado pela Prefeitura.

A primeira ação implantada pela SEMMA após a publicação do PDAU foi a qualificação dos funcionários da equipe de Praças, Parques e Jardins, com o curso de poda de árvores conforme a ABNT 16246-1, uso de motosserra e trabalho em altura, ministrado pelo membro da SBAU, Sydney Brasil, em outubro e novembro de 2020. Neste mesmo momento, os técnicos que atuam no licenciamento ambiental participaram do curso de avaliação de árvores de risco, também ministrado pelo Engenheiro Florestal Sydney Brasil.

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